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Internacional

03 de Junho de 2015 as 00:18:06



NSA - Senado dos EUA derruba o Patriot Act dos falcões do Pentagono


USA Freedom Act, ou Lei de Liberdade – substituiu o Ato Patriótico, que permitia a espionagem massiva de dados telefônicos de cidadãos
 
 
O Senado dos EUA aprovou nesta 3ª feira, 02.06, por ampla maioria, o projeto de lei que extingue a vigilância em massa, feita pela NSA Agência Nacional de Segurança.
 
A nova lei – chamada USA Freedom Act, ou Lei de Liberdade – substituiu o Ato Patriótico, que permitia a espionagem massiva de dados telefônicos de cidadãos, em vigor após os atentados do 11 de setembro de 2001.
 
Na prática, a lei não extingue completamente o Ato Patriótico, porque a vigilância continua permitida, mas não de maneira ostensiva ou em massa. Agora, a NSA não deve mais ter acesso a todos os dados telefônicos, nem poderá coletar dados de maneira indiscriminada.
 
Em vez disso, as empresas telefônicas irão reter as informações dos usuários e, para acessar os dados a NSA terá de obter autorização de tribunal federal. A aprovação da lei é uma vitória para a administração de Barack Obama, favorável à mudança na vigilância em massa, uma vez que havia sofrido pressões e críticas da sociedade civil e da comunidade internacional desde as revelações do ex-agente da Agência, Edward Snowden, em 2013.
 
No último domingo, 31.05, o Senado já havia suspendido a coleta de informações em massa, por falta de acordo sobre a Lei da Liberdade, e porque a vigência do Ato Patriótico terminou na 2ª feira, 01.06, deixando a área de vigilância sem nenhum respaldo legal.
 
A matéria vai agora a sanção do presidente Obama.


Fonte: Agência Brasil. Chamada de capa da Redação do JF





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